Dados fiscais e certificado digital

Em Estabelecimento → Dados fiscais você prepara a loja para emitir a NFC-e (a nota do consumidor) e a NF-e (a nota com o destinatário completo): como a loja aparece na nota, o certificado digital que assina a nota em nome do seu CNPJ, e a classificação fiscal do cardápio. Os mesmos dados valem para as duas — veja quando usar cada uma.

Quem configura a tributação é a sua contabilidade

O essencial para emitir é o NCM do cardápio e o regime tributário da empresa. Os códigos de operação (CFOP, CST/CSOSN, origem) em branco usam o padrão do regime, e a forma de lançar a taxa de serviço é escolha sua com a contabilidade. O AgoraFood confere o formato e o regime dos códigos — quem diz se eles estão certos para o seu negócio é a sua contabilidade.

Quando a emissão falhar, e a guarda das notas

Logo no alto da tela, um aviso fica sempre à vista:

• Se a emissão automática falhar, emita manualmente. A emissão depende de plataformas parceiras de tecnologia e da SEFAZ, e pode ficar intermitente. Se a nota não sair pelo AgoraFood, emita pelo canal da SEFAZ do seu estado ou por outro sistema, para não deixar a venda sem nota nem furar a sequência fiscal. É o que dizem os Termos de Uso, no item 1.8.
• A guarda das notas é da loja. O AgoraFood não armazena o XML nem o PDF. O link de consulta é da SEFAZ, e o DANFE e o XML ficam disponíveis por tempo limitado na plataforma parceira — baixe e guarde os arquivos pelo prazo que a lei exige. Veja Os links da nota.

Como a nota sai

O primeiro bloco da tela tem as duas escolhas que decidem a nota, cada uma gravada na hora:

• Ambiente — Em teste ou Em produção. A loja começa em teste: a nota sai em homologação, a SEFAZ confere o formato, mas ela não tem valor fiscal, não gasta crédito, não é cobrada e o cliente não a recebe. No pedido, ela aparece com o selo Teste — sem valor fiscal. Enquanto a loja estiver em teste, uma faixa no topo da tela lembra disso. Quando terminar os testes, toque em Ir para produção e confirme: a partir da próxima nota, ela vale de verdade. Dá para voltar ao teste depois, mas aí as vendas ficam sem nota válida.
• Emissão — Automática, a NFC-e sai sozinha ao concluir a venda, ou Manual, você emite pelo pedido. A NF-e sai sempre pelo pedido, porque pede o destinatário. Veja Emitir sozinho.

Teste antes de vender

Para a nota de teste ser autorizada, a SEFAZ de homologação exige o CSC de homologação — um CSC diferente do de produção, gerado no ambiente de homologação do site da SEFAZ. Informe-o no certificado digital, no bloco CSC de homologação. Sem ele, a tela avisa e a nota de teste é recusada.

Antes de começar

A nota leva o CNPJ e o endereço da loja, que moram em outras seções:

• o CNPJ, em Estabelecimento → Dados — a NFC-e e a NF-e só saem com o CNPJ da loja;
• o endereço completo — rua, bairro, CEP e a cidade escolhida na lista —, em Estabelecimento → Endereço físico. A nota leva o código do município, que vem da cidade escolhida.

Se faltar algum dos dois, a tela de Dados fiscais avisa no topo, com o link para a seção.

O passo a passo

1. Preencha os dados fiscais — razão social (como no cartão do CNPJ), inscrição estadual (só números), inscrição municipal se tiver, e o regime tributário. No regime normal, aparece também o bloco PIS e COFINS, para a contabilidade escolher a situação. Toque em Salvar dados fiscais.

2. Envie o certificado digital A1 — escolha o arquivo .pfx ou .p12 que a certificadora entregou, digite a senha e, na primeira vez, informe o CSC e o id do CSC. Para testar antes de vender, informe também o CSC de homologação e o id dele. Toque em Enviar certificado. O emissor confere o certificado na hora: se a senha estiver errada, se o certificado for de outro CNPJ ou se estiver vencido, a tela mostra o motivo.

3. Preencha o NCM da classificação padrão da loja — o que vale para a maior parte do cardápio. No bloco Tributação — preenchida pela contabilidade, os outros campos mostram em cinza o padrão do regime: deixe em branco o que serve, e a contabilidade muda o que precisar. Toque em Salvar classificação.

4. Se você vende item com substituição tributária — em geral, as bebidas —, marque a seção, o grupo ou o item com Substituição tributária: Sim e informe o CEST dele. O bloco Itens com substituição tributária já mostra o padrão do regime; preencha só se a contabilidade pedir outro código.

Com o certificado aceito, a tela mostra Certificado aceito e até quando ele vale. Um certificado A1 vale um ano: o AgoraFood avisa você 30, 15 e 7 dias antes de ele vencer, pelo aviso Certificado digital vencendo das notificações. Renove com a certificadora e envie o novo arquivo aqui.

Contabilidade e responsável

No bloco Contabilidade e responsável, todos os campos são opcionais:

• CPF ou CNPJ da contabilidade — alguns estados, como a Bahia, exigem na nota o documento de quem cuida da sua contabilidade, para ela poder baixar os arquivos das notas. Pergunte à sua contabilidade se o seu estado pede.
• Nome e CPF do responsável pela empresa — vão para o cadastro da empresa no emissor.

Depois de salvo, o documento aparece mascarado (só os últimos dígitos), para ninguém ler o número inteiro na tela. Para trocar, digite o novo; para tirar, toque em Apagar e salve.

A classificação em cascata

Você não precisa classificar item por item. O item carrega o que é dele — NCM, CEST, origem e se ele tem substituição tributária —, e isso desce em cascata, campo a campo:

Nota fiscal de…	Procura primeiro em…	Depois em…	Depois em…	Por último em…
um item do cardápio	o próprio item	a seção do item	a classificação padrão da loja	o padrão do regime
um complemento	o próprio complemento	o grupo de complementos	a classificação padrão da loja	o padrão do regime

Cada campo herda sozinho. Na seção Bebidas, por exemplo, você pode trocar só o NCM e o CEST, e o item continua com a origem do padrão da loja. O campo em branco mostra, em cinza, o valor que herda e de onde ele vem.

CFOP, CST/CSOSN e alíquota de ICMS não ficam no item. Eles dependem da venda, e não do produto. Por isso só existem aqui, em Dados fiscais, em dois blocos:

• Classificação padrão da loja — para os itens sem substituição tributária, como a comida (no Simples, em geral CFOP 5102 e CSOSN 102);
• Itens com substituição tributária — para os itens marcados com Substituição tributária: Sim, como a maioria das bebidas (no Simples, em geral CFOP 5405 e CSOSN 500).

Um bloco não completa o outro: o item marcado nunca sai com o CFOP da comida. Com o bloco Itens com substituição tributária vazio, o item marcado sai com o padrão do regime para esse caso.

O padrão do regime

O campo de código que ninguém preencheu — nem o item, nem a seção, nem a loja — usa o padrão do regime tributário da empresa. O campo mostra esse valor em cinza, com padrão do Simples Nacional (ou do regime da loja) ao lado:

Regime	Itens sem substituição	Itens com substituição	Origem
Simples Nacional e MEI	CFOP 5102 · CSOSN 102	CFOP 5405 · CSOSN 500	0 (nacional)
Regime normal e Simples com excesso de sublimite	CFOP 5102 · o CST é da contabilidade	CFOP 5405 · CST 60	0 (nacional)

O NCM e a alíquota nunca têm padrão. As taxas cobradas como item recebem só a origem.

O que a nota recusa antes de enviar

Para não gastar crédito com uma nota que a SEFAZ rejeitaria, o AgoraFood recusa antes de enviar — e a frase diz o que corrigir e onde:

• o CST num regime do Simples, ou o CSOSN no regime normal;
• um código que a nota não monta, porque pede dados que o AgoraFood não coleta — o CSOSN 101, os de substituição calculada (201 a 203; CST 10, 30 e 70) e o CST 20. A nota monta os CSOSN 102, 103, 300, 400, 500 e 900 e os CST 00, 40, 41, 50, 51, 60 e 90;
• o CST 00 sem a alíquota de ICMS;
• o item com substituição tributária sem o CEST;
• o NCM 00 ou 99 fora das taxas — ele só vale para a taxa de serviço e a de entrega;
• a NFC-e de R$ 10.000,00 ou mais sem o CPF do consumidor;
• a NF-e do regime normal sem a situação de PIS/COFINS;
• o certificado vencido, e a NFC-e sem o CSC do ambiente em que a loja emite;
• o endereço da loja sem rua, bairro, CEP, cidade ou estado.

PIS e COFINS

Quem recolhe pelo Simples Nacional, pelo Simples com excesso de sublimite ou pelo MEI não escolhe nada: a nota sai com a situação 49. No regime normal, o bloco PIS e COFINS dos dados fiscais pede a situação, que a contabilidade escolhe; nas situações 01 e 02 (tributáveis), pede também as alíquotas de PIS e de COFINS. A NF-e do regime normal não sai sem a situação; a NFC-e sai sem esses grupos enquanto ela estiver em branco.

Para classificar vários de uma vez — itens, seções ou grupos —, use Cardápio → Classificação fiscal. Ela também lista os itens que ainda não têm o necessário para a nota.

Onde preencher as exceções, uma a uma:

• seção — em Cardápio → Seções, no menu de ações da seção, Classificação fiscal;
• item — na página do item, no bloco Classificação fiscal, abaixo do formulário;
• grupo de complementos e complemento — na página do grupo, no bloco Classificação fiscal; para um complemento, escolha-o em Exceção de um complemento.

Complemento com classificação vira item da nota

O complemento com preço a mais e com classificação própria — dele ou do grupo — sai na nota como um item separado. Os outros entram somados no valor do item principal.

Se faltar um campo obrigatório em todos os níveis e no padrão do regime — o NCM, sempre; o CST, no regime normal —, o cartão avisa “sem isso, a nota fiscal não sai” e diz em qual bloco preencher. O cartão também avisa o que a SEFAZ rejeitaria, como o CEST que falta no item com substituição.

Emitir sozinho

Em Como a nota sai → Emissão, escolha Automática para a NFC-e sair sem você precisar tocar em nada. A NF-e não sai sozinha: ela pede o destinatário, e você a emite pelo pedido. Em Manual, você emite a nota pelo pedido, até as 23h59 do dia da venda. A escolha grava na hora, sem precisar de Salvar dados fiscais.

A nota segue quem fecha a venda:

Venda	Quando a nota sai
Fluxo rápido do balcão	na hora, em segundos
Comanda	na hora em que a comanda fecha — a nota é da comanda inteira, não de cada rodada
Retirada, balcão e pedido lançado à mão	na hora em que você conclui
Delivery	10 minutos depois de concluído — o entregador ainda pode desfazer a baixa

No delivery, o pedido mostra a hora em que a nota sai, e Emitir agora a emite na mesma hora. Se a SEFAZ ou a plataforma parceira estiver fora do ar, o AgoraFood tenta de novo sozinho.

Se a venda for desfeita antes de a nota sair, ela não sai e não gasta crédito. Se for desfeita depois, o AgoraFood cancela a nota sozinho, dentro dos 30 minutos que a lei permite — e o crédito dela não volta; passado esse prazo, o pedido mostra o aviso para você resolver com a contabilidade.

Sem saldo de notas, a nota espera

Se os créditos do mês e do pacote acabarem, a nota da venda fica pendente por saldo — a venda continua normalmente. Compre um pacote em Cobrança, e ela sai até o fim do dia.

Taxa de serviço e taxa de entrega na nota

As duas ficam lado a lado, e as duas são escolha sua com a sua contabilidade — a regra muda conforme o estado e o regime tributário.

Taxa de serviço (os 10% do salão)

Só vale para a comanda do salão com os 10% do garçom. Escolha:

• Como item próprio da nota — uma linha “Taxa de serviço” com classificação própria, que não herda do cardápio. Aparece o bloco Taxa de serviço na nota para a contabilidade preencher os códigos dela; a origem já vem do padrão do regime.
• Como outras despesas, dividida entre os itens — o valor entra no total da nota, repartido.
• Fora da nota — a nota sai só com o consumo.

Não há opção marcada de fábrica. Enquanto você não escolher, a conta da mesa com taxa de serviço não emite nota.

Taxa de entrega (frete)

Só vale para o pedido de entrega com taxa. Escolha:

• Como frete — no campo de frete da nota, quando ela tem o CPF e o endereço de entrega do cliente; sem eles, em outras despesas (a SEFAZ não aceita frete em nota sem destinatário). É o que vale enquanto você não escolher.
• Como outras despesas, dividida entre os itens — sempre no total da nota, nunca no campo de frete.
• Como item próprio da nota — uma linha “Taxa de entrega” com classificação própria. Aparece o bloco Taxa de entrega na nota para preencher a classificação dela.
• Fora da nota — a nota sai só com o consumo.

Quem pode mexer

O dono e o gerente de operação alteram os dados fiscais, o certificado e a classificação. O supervisor, o caixa e o auditor veem a tela, sem editar.